{"id":387,"date":"2025-05-23T13:58:52","date_gmt":"2025-05-23T13:58:52","guid":{"rendered":"https:\/\/transcreaglobal.com\/?page_id=387"},"modified":"2025-07-23T07:25:34","modified_gmt":"2025-07-23T07:25:34","slug":"aviso-legal","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/transcreaglobal.com\/pt\/aviso-legal\/","title":{"rendered":"Aviso Legal"},"content":{"rendered":"<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"387\" class=\"elementor elementor-387\" data-elementor-post-type=\"page\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-b567b0f e-flex e-con-boxed e-con e-parent\" data-id=\"b567b0f\" data-element_type=\"container\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"e-con-inner\">\n\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-639ba22 e-flex e-con-boxed e-con e-child\" data-id=\"639ba22\" data-element_type=\"container\" data-settings=\"{&quot;background_background&quot;:&quot;classic&quot;}\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"e-con-inner\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-9be7849 elementor-widget elementor-widget-heading\" data-id=\"9be7849\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"heading.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t<h1 class=\"elementor-heading-title elementor-size-default\">Aviso Legal<\/h1>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-a8d7324 e-flex e-con-boxed e-con e-parent\" data-id=\"a8d7324\" data-element_type=\"container\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"e-con-inner\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-62eab03 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"62eab03\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<p>Aviso Legal do dom\u00ednio transcreaglobal.com O TITULAR DO SITE, em cumprimento da Lei 34\/2002, de 11 de julho, de Servi\u00e7os da Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio Eletr\u00f4nico, informa que:<\/p><p>Sua raz\u00e3o social \u00e9: Rosa In\u00e9s Huamanchumo Salvador<br \/>CIF: ES21786677L<br \/>Sua sede \u00e9: Calle Santa Anna 20, 1-3. 08921 Santa Coloma de Gramanet (Barcelona), Espanha.<br \/>E-mail: info@transcreaglobal.com<br \/>Telefone: +34 633 888 797<\/p><p><b>Condi\u00e7\u00f5es gerais de utiliza\u00e7\u00e3o do site<br \/><\/b>O TITULAR informa que o acesso e a utiliza\u00e7\u00e3o deste s\u00edtio web e de todos os URLs, subdom\u00ednios e diret\u00f3rios nele inclu\u00eddos, bem como de quaisquer servi\u00e7os ou conte\u00fados que possam ser obtidos atrav\u00e9s deste s\u00edtio, est\u00e3o sujeitos aos termos expostos e detalhados no Aviso Legal, na Pol\u00edtica de Privacidade e na Pol\u00edtica de Cookies, sem preju\u00edzo de que o acesso a qualquer um destes servi\u00e7os ou conte\u00fados possa exigir a aceita\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es gerais, particulares ou adicionais.<\/p><p>Portanto, caso n\u00e3o concorde com as considera\u00e7\u00f5es detalhadas nestes textos legais, por favor, n\u00e3o utilize este site, pois qualquer uso que voc\u00ea fizer dele ou dos servi\u00e7os e conte\u00fados nele inclu\u00eddos implicar\u00e1 na aceita\u00e7\u00e3o dos termos legais nele contidos.<\/p><p>Devido \u00e0 pr\u00f3pria natureza da Internet, e dada a possibilidade de que esta p\u00e1gina possa ser acessada de qualquer lugar do mundo, o conte\u00fado, bem como os servi\u00e7os oferecidos pelo PROPRIET\u00c1RIO em geral, s\u00e3o acess\u00edveis a clientes localizados em qualquer pa\u00eds. N\u00e3o obstante o acima exposto, ao solicitar a contrata\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de servi\u00e7o e conte\u00fado oferecido, o PROPRIET\u00c1RIO reserva-se o direito de recusar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou o envio de conte\u00fado, nos casos que julgar apropriados.<\/p><p>O PROPRIET\u00c1RIO reserva-se o direito de efetuar altera\u00e7\u00f5es no site sem aviso pr\u00e9vio, a fim de atualizar, corrigir, modificar, adicionar, cancelar ou excluir o conte\u00fado ou o design do site. Os servi\u00e7os e o conte\u00fado do site est\u00e3o sujeitos a atualiza\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas e, como as informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o atualizadas imediatamente, sugerimos que voc\u00ea sempre verifique a validade e a exatid\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, servi\u00e7os e conte\u00fado aqui contidos.<\/p><p>Os termos e condi\u00e7\u00f5es de uso contidos neste Aviso Legal podem ser alterados, portanto, sugerimos que voc\u00ea os revise ao visitar o site novamente ou solicitar um novo servi\u00e7o. Al\u00e9m disso, este Aviso Legal ser\u00e1 considerado sem preju\u00edzo de quaisquer outras Pol\u00edticas e\/ou Condi\u00e7\u00f5es Gerais e Espec\u00edficas que regulem o acesso a bens e servi\u00e7os espec\u00edficos dentro do site.<\/p><p><b>Propriedade intelectual e direitos de propriedade industrial<br \/><\/b>O design deste site, seu c\u00f3digo fonte, logotipos, imagens, melodias, marcas registradas e outros sinais distintivos que nele aparecem pertencem aos seus respectivos autores e est\u00e3o protegidos pelos correspondentes direitos de propriedade intelectual e industrial.<\/p><p>Sua utiliza\u00e7\u00e3o, reprodu\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, transforma\u00e7\u00e3o ou qualquer outra a\u00e7\u00e3o similar \u00e9 estritamente proibida, salvo autoriza\u00e7\u00e3o expressa por escrito do seu criador e\/ou titular dos direitos.<\/p><p>Em qualquer caso, O TITULAR declara respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros; portanto, se voc\u00ea acredita que este site pode estar violando seus direitos, entre em contato com O TITULAR atrav\u00e9s dos meios fornecidos no cabe\u00e7alho.<\/p><p><b>Links ou hiperlinks<br \/><\/b>A partir deste site, O PROPRIET\u00c1RIO fornece ou pode fornecer a voc\u00ea acesso a outros sites que considere serem do seu interesse. A finalidade desses links \u00e9 meramente facilitar sua busca por recursos da Internet que possam ser do seu interesse. No entanto, essas p\u00e1ginas n\u00e3o pertencem ao PROPRIET\u00c1RIO, nem ele rev\u00ea seu conte\u00fado; portanto, n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por elas, pelo funcionamento da p\u00e1gina vinculada, nem por quaisquer poss\u00edveis danos que possam surgir do acesso ou uso delas. Da mesma forma, O PROPRIET\u00c1RIO respeita integralmente os direitos de propriedade intelectual ou industrial que pertencem ou podem pertencer a terceiros em rela\u00e7\u00e3o aos sites aos quais os links mencionados remetem. Portanto, se voc\u00ea acredita que o estabelecimento dos links mencionados pode estar violando seus direitos, entre em contato com O PROPRIET\u00c1RIO atrav\u00e9s dos meios fornecidos no cabe\u00e7alho.<\/p><p>Como regra geral, links para p\u00e1ginas da web ou endere\u00e7os de e-mail s\u00e3o autorizados, exceto nos casos em que O PROPRIET\u00c1RIO expressamente declarar o contr\u00e1rio. Al\u00e9m disso, e em todos os casos para que esta autoriza\u00e7\u00e3o geral seja aplic\u00e1vel, tais links devem necessariamente cumprir a seguinte condi\u00e7\u00e3o: o estabelecimento do link n\u00e3o implica, por si s\u00f3, qualquer tipo de acordo, contrato, patroc\u00ednio ou recomenda\u00e7\u00e3o por parte do PROPRIET\u00c1RIO da p\u00e1gina que o cria.<\/p><p>N\u00e3o obstante o acima exposto, O PROPRIET\u00c1RIO poder\u00e1 revogar a autoriza\u00e7\u00e3o mencionada no par\u00e1grafo anterior a qualquer momento, sem necessidade de justificativa. Nesse caso, a p\u00e1gina que criou o link dever\u00e1 exclu\u00ed-lo imediatamente assim que receber a notifica\u00e7\u00e3o da revoga\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o do PROPRIET\u00c1RIO.<\/p><p><b>Molduras<br \/><\/b>O TITULAR pro\u00edbe expressamente a utiliza\u00e7\u00e3o de &quot;framing&quot; ou quaisquer outros mecanismos por terceiros que alterem o design, a configura\u00e7\u00e3o original ou o conte\u00fado do site.<\/p><p><b>An\u00fancio<br \/><\/b>O site exibir\u00e1 an\u00fancios do PROPRIET\u00c1RIO ou de anunciantes terceirizados que acreditamos que possam ser do seu interesse.<\/p><p>Sem preju\u00edzo do disposto na Pol\u00edtica de Privacidade, O TITULAR se compromete a n\u00e3o fornecer suas informa\u00e7\u00f5es a anunciantes, exceto dados estat\u00edsticos an\u00f4nimos sobre a utiliza\u00e7\u00e3o do site, com a finalidade de aprimorar o servi\u00e7o e oferecer produtos que atendam \u00e0s expectativas dos usu\u00e1rios.<\/p><p>No entanto, O PROPRIET\u00c1RIO informa que anunciantes e fornecedores, por meio de cookies, podem obter informa\u00e7\u00f5es sobre voc\u00ea, seu uso dos servi\u00e7os e sua atividade online. Como O PROPRIET\u00c1RIO n\u00e3o tem qualquer v\u00ednculo com o uso dessas informa\u00e7\u00f5es pela empresa de publicidade, n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pela coleta de informa\u00e7\u00f5es por essas empresas.<\/p><p>O PROPRIET\u00c1RIO poder\u00e1 utilizar cookies quando um usu\u00e1rio navega em seus sites e p\u00e1ginas da web. Os cookies que podem ser utilizados nos sites e p\u00e1ginas da web do PROPRIET\u00c1RIO s\u00e3o associados apenas ao navegador de um computador espec\u00edfico (um usu\u00e1rio an\u00f4nimo) e n\u00e3o fornecem quaisquer dados pessoais sobre o usu\u00e1rio. Os cookies s\u00e3o utilizados exclusivamente para fins internos, como estat\u00edsticas de acesso a este site. Os cookies utilizados n\u00e3o podem ler cookies criados por outros provedores ou sites. O Usu\u00e1rio tem a op\u00e7\u00e3o de configurar seu navegador para receber uma notifica\u00e7\u00e3o na tela quando cookies s\u00e3o recebidos e para impedir que cookies sejam instalados em seu disco r\u00edgido. Consulte as instru\u00e7\u00f5es e o manual do seu navegador para obter mais informa\u00e7\u00f5es.<\/p><p><b>Responsabilidades do Usu\u00e1rio<br \/><\/b>O usu\u00e1rio se compromete a utilizar os servi\u00e7os do site de acordo com os termos expressos neste Aviso Legal e \u00e9 respons\u00e1vel pela correta utiliza\u00e7\u00e3o dos mesmos.<\/p><p>Qualquer usu\u00e1rio que atue contra a imagem, bom nome ou reputa\u00e7\u00e3o do TITULAR, bem como qualquer pessoa que utilize de forma ilegal ou fraudulenta os designs, logotipos ou conte\u00fados do site e\/ou viole de qualquer forma os direitos de propriedade intelectual e industrial do site ou de seus conte\u00fados e servi\u00e7os, responder\u00e1 perante o TITULAR por seus atos.<\/p><p><b>Responsabilidades do PROPRIET\u00c1RIO<br \/>Uso incorreto:<br \/><\/b>O TITULAR criou o site para promover seus produtos e\/ou servi\u00e7os, mas n\u00e3o pode controlar seu uso de nenhuma outra forma al\u00e9m daquela prevista neste Aviso Legal. Portanto, o acesso e o uso correto das informa\u00e7\u00f5es contidas no site s\u00e3o de responsabilidade de quem realiza tais a\u00e7\u00f5es. O TITULAR n\u00e3o se responsabiliza por qualquer uso incorreto, il\u00edcito ou negligente por parte do usu\u00e1rio.<\/p><p><b>Conte\u00fado:<br \/><\/b>O PROPRIET\u00c1RIO fornece todo o conte\u00fado em seu website sob certas condi\u00e7\u00f5es, de boa-f\u00e9, e se esfor\u00e7ar\u00e1 para garantir que esteja atualizado e atualizado. No entanto, o PROPRIET\u00c1RIO n\u00e3o pode assumir qualquer responsabilidade por qualquer uso ou acesso por usu\u00e1rios fora do escopo do website, pelo qual o usu\u00e1rio \u00e9 o respons\u00e1vel final. Da mesma forma, o PROPRIET\u00c1RIO n\u00e3o pode controlar conte\u00fado que n\u00e3o tenha sido criado por ele ou por terceiros que cumpram sua miss\u00e3o. Portanto, n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel, em nenhuma circunst\u00e2ncia, por quaisquer danos, conte\u00fado ou indisponibilidade t\u00e9cnica que possam ser causados por tais terceiros.<\/p><p><b>An\u00fancio:<br \/><\/b>O PROPRIET\u00c1RIO incluir\u00e1 publicidade pr\u00f3pria ou de terceiros no site para oferecer a voc\u00ea produtos ou servi\u00e7os que acredita serem do seu interesse. No entanto, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 publicidade de terceiros, o PROPRIET\u00c1RIO n\u00e3o pode controlar a apar\u00eancia de tal publicidade, nem a qualidade e adequa\u00e7\u00e3o dos produtos ou servi\u00e7os aos quais se refere, e, portanto, n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por quaisquer danos que possam ser causados ao usu\u00e1rio em raz\u00e3o de tais causas imput\u00e1veis a terceiros.<\/p><p><b>V\u00edrus:<br \/><\/b>O PROPRIET\u00c1RIO se compromete a implementar, na medida do poss\u00edvel, as medidas adequadas ao seu alcance para garantir que o site do usu\u00e1rio esteja livre de v\u00edrus, worms, cavalos de Troia, spam, etc. No entanto, essas medidas n\u00e3o s\u00e3o 100% infal\u00edveis e, portanto, o PROPRIET\u00c1RIO n\u00e3o pode garantir integralmente a aus\u00eancia de tais elementos indesej\u00e1veis. Consequentemente, o PROPRIET\u00c1RIO n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por quaisquer danos que estes possam causar ao usu\u00e1rio.<\/p><p><b>Falhas tecnol\u00f3gicas:<br \/><\/b>O TITULAR coloca \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o os meios necess\u00e1rios para a continuidade deste site e envidar\u00e1 os seus melhores esfor\u00e7os para que o mesmo n\u00e3o sofra interrup\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o pode garantir a aus\u00eancia de falhas tecnol\u00f3gicas, nem a disponibilidade permanente do site e dos servi\u00e7os nele contidos, pelo que n\u00e3o assume qualquer responsabilidade pelos danos e preju\u00edzos que possam ser gerados pela falta de disponibilidade e pelas falhas de acesso causadas por desconex\u00f5es, avarias, sobrecargas ou falhas de rede n\u00e3o imput\u00e1veis ao TITULAR.<\/p><p><b>Lei aplic\u00e1vel e jurisdi\u00e7\u00e3o<br \/><\/b>A lei aplic\u00e1vel em caso de lit\u00edgio ou conflito sobre a interpreta\u00e7\u00e3o dos termos contidos neste Aviso Legal, bem como sobre qualquer quest\u00e3o relacionada aos servi\u00e7os deste site e suas pol\u00edticas, ser\u00e1 a lei espanhola. Os tribunais competentes para qualquer lit\u00edgio relativo \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o deste texto legal ser\u00e3o os da cidade de Barcelona.<\/p><p>Em geral, cumprimos o disposto no Regulamento Europeu de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RGPD), Regulamento (UE) 2016\/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, Lei Org\u00e2nica 3\/2018, de 5 de dezembro, de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, bem como na Lei de Servi\u00e7os da Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o (LSSICE), Lei 34\/2002, de 11 de julho, de servi\u00e7os da sociedade da informa\u00e7\u00e3o e com\u00e9rcio eletr\u00f3nico.<\/p><p style=\"text-align: left;\">Para a resolu\u00e7\u00e3o de qualquer lit\u00edgio que possa surgir durante a visita ao site, O TITULAR e o usu\u00e1rio estar\u00e3o sujeitos \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o estabelecida pela legisla\u00e7\u00e3o vigente. Voc\u00ea pode acessar o site atrav\u00e9s deste link: <a href=\"https:\/\/ec.europa.eu\/consumers\/odr\/main\/index.cfm?event=main.home2.show&amp;lng=ES\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/ec.europa.eu\/consumers\/odr\/main\/index.cfm?event=main.home2.show&amp;lng=ES\u00a0<\/a><\/p><p>\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 2 de julho de 2025<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Aviso Legal Aviso Legal del dominio transcreaglobal.com EL PROPIETARIO DE LA WEB, en cumplimiento de la Ley 34\/2002, de 11 de julio, de Servicios de la Sociedad de la Informaci\u00f3n y de Comercio Electr\u00f3nico, le informa de que: Su denominaci\u00f3n social es: Rosa In\u00e9s Huamanchumo SalvadorCIF: ES21786677LSu domicilio social est\u00e1 en: Calle Santa Anna 20, [&hellip;]<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-387","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/transcreaglobal.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/387","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/transcreaglobal.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/transcreaglobal.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/transcreaglobal.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/transcreaglobal.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=387"}],"version-history":[{"count":25,"href":"https:\/\/transcreaglobal.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/387\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1215,"href":"https:\/\/transcreaglobal.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/387\/revisions\/1215"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/transcreaglobal.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=387"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}